Mesmo que você discorde das restrições, a medida deve ser respeitada até que exista uma nova decisão judicial. O descumprimento pode gerar consequências jurídicas.
Atuação em casos de afastamento do lar, proibição de contato ou aproximação, restrições relacionadas a armas e outras determinações judiciais.
Leitura da intimação e da decisão para identificar as restrições impostas, as informações disponíveis e os prazos envolvidos.
Avaliação das possibilidades de contestação, substituição, flexibilização ou revogação, conforme as circunstâncias do caso.
Orientação e acompanhamento em audiências, delegacias e depoimentos relacionados à Lei Maria da Penha.
Atuação em investigações ou processos relacionados aos fatos e em acusações de descumprimento da medida.
Envie pelo WhatsApp a intimação ou decisão recebida. Caso possua, encaminhe também o número do processo e outros documentos relacionados.
A equipe identifica as restrições impostas e avalia as possibilidades jurídicas aplicáveis ao caso.
Após a contratação, o advogado formaliza a atuação e acompanha as medidas necessárias.
Advogada criminalista · Atuação em medidas protetivas e Lei Maria da Penha · OAB/AM 17.609
“Excelente atendimento. Parabéns pela eficiência e a inteligência de um bom atendimento e relacionamento com o cliente. Estou muito satisfeito com o serviço prestado.”
“Foi ótimo! Sempre me manteve informado a respeito do processo, me esclarecendo, dando as opiniões mas deixando eu decidir.”
“A avaliação do serviço da advogada foi bastante satisfatória. Demonstrou ser uma profissional super atenciosa, dedicada e comprometida com o cliente, transmitindo confiança e segurança durante todo o atendimento.”
“A equipe é extremamente preparada, atenciosa e comprometida com o cliente.”
“Excelente trabalho, maravilhosa competência na execução de todo o processo.”
Envie a medida recebida e converse com um advogado sobre as possibilidades jurídicas do seu caso.
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